Termos de uso
1. O serviço
O ProValidPhone, operado por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] (CNPJ [00.000.000/0001-00]), oferece por API REST e painel web: validação estrutural de números de telefone brasileiros e verificação de posse por código de uso único (OTP) enviado por SMS ou por ligação com voz. A documentação em https://www.provalidphone.com.br/docs/ faz parte destes termos.
2. Conta e API keys
- A conta é destinada a empresas e desenvolvedores. Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das credenciais.
- As API keys são exibidas uma única vez na criação e devem ser tratadas como segredo. Toda chamada feita com uma chave válida é considerada feita por você. Revogue imediatamente qualquer chave exposta.
- Durante a fase fechada, o cadastro pode ficar restrito a domínios de e-mail autorizados.
3. Teste gratuito, cota e cobrança
- Toda conta nova recebe um período de teste de 14 dias com cota de 100 verificações por mês, sem cartão de crédito.
- Conta como verificação cada envio de código (SMS ou voz) aceito pelo provedor. Validar números e conferir códigos não consome cota.
- Ao fim do teste, sem plano contratado, novos envios são bloqueados; a validação estrutural e o acesso ao painel continuam funcionando. Não há cobrança automática.
- Planos de produção, preços por canal e condições de pagamento são definidos em proposta ou na página de preços, que integra estes termos quando publicada.
4. Uso aceitável
É proibido usar o serviço para:
- enviar códigos a números sem que o titular tenha solicitado uma verificação no seu sistema (spam, assédio, prospecção);
- praticar ou facilitar fraude, incluindo SMS pumping, criação de contas falsas em massa ou verificação de números de terceiros sem autorização;
- contornar limites de envio, cota ou mecanismos de segurança, ou compartilhar API keys entre organizações;
- qualquer finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros.
Podemos suspender chaves ou contas com indício de abuso, com aviso quando possível, para proteger a plataforma e os destinatários.
5. Responsabilidades do cliente
- Você é o controlador dos dados dos seus usuários finais e garante ter base legal para submetê-los à verificação; o ProValidPhone atua como operador, conforme a Política de privacidade.
- Você deve informar ao usuário final que ele receberá um código por SMS ou ligação e usar o nome do projeto de forma verdadeira, sem se passar por terceiros.
- Você é responsável por tratar os códigos de erro da API no seu sistema (por exemplo, oferecer o canal alternativo quando o SMS não chega).
6. Disponibilidade e limitações
A entrega de SMS e de ligações depende de operadoras e provedores de telefonia, sobre os quais não temos controle; por isso não garantimos entrega, prazo ou taxa de sucesso de um envio específico. A API devolve códigos de erro abstratos quando o provedor não aceita o envio, e as respostas técnicas dos provedores ficam apenas nos registros internos. Faremos manutenções preferencialmente fora do horário comercial e com aviso prévio quando programadas. [DEFINIR SE HAVERÁ SLA CONTRATUAL E, EM CASO POSITIVO, OS PERCENTUAIS E CRÉDITOS].
7. Propriedade intelectual
A plataforma, a marca ProValidPhone, a documentação e o código são de titularidade da empresa. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar a API dentro destes termos. Os dados que você submete continuam seus.
8. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do ProValidPhone por danos decorrentes do serviço fica limitada ao valor pago por você nos [N] meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes nem por danos indiretos. Nada nestes termos exclui responsabilidades que a lei não permite excluir. [VALIDAR COM O ADVOGADO].
9. Encerramento
Você pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento por e-mail. Podemos encerrar ou suspender contas por violação destes termos, inadimplência ou exigência legal. Após o encerramento, os dados são tratados conforme os prazos da Política de privacidade.
10. Alterações e foro
Podemos alterar estes termos com aviso prévio de 15 dias por e-mail ou no painel; o uso continuado após o prazo significa aceitação. Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, com foro na comarca de [CIDADE/UF], salvo o foro do consumidor quando aplicável.
Dúvidas sobre estes termos: página de contato.
Perguntas frequentes sobre os termos
O que acontece com a conta quando o teste de 14 dias termina?
A conta continua existindo, o painel e a validação estrutural seguem funcionando, mas novos envios de código por SMS ou voz ficam bloqueados até a contratação de um plano. Não há cobrança automática.
Posso usar o ProValidPhone para enviar mensagens de marketing?
Não. A plataforma serve apenas para entregar códigos de verificação a pedido do próprio usuário final no seu sistema. Envio de conteúdo promocional, prospecção ou mensagens não solicitadas viola o uso aceitável e leva à suspensão.
O ProValidPhone garante que todo SMS ou ligação será entregue?
Não. A entrega depende de operadoras e provedores de telefonia. Quando o provedor não aceita o envio, a API devolve um código de erro abstrato para que o seu sistema ofereça o canal alternativo, e o envio recusado não consome cota.
Quem responde pelos dados dos usuários finais verificados pela API?
O cliente que integrou a API é o controlador desses dados e garante ter base legal para a verificação. O ProValidPhone atua como operador, seguindo as instruções do cliente e a Política de privacidade.